Hoje é fácil começar uma empresa. O Microempreendedor Individual (MEI), pode formalizar-se digitalmente. Vai ter uma ou outra chateação na hora de tirar a Senha Web da Prefeitura para emitir notas fiscais. Por chateação, leia-se: um site do governo com péssima usabilidade e informação desencontrada, que levará ao preenchimento errado de um formulário, que deverá ser entregue na Prefeitura. Retrabalho e alguma perda de tempo, mas nada muito grave.
A Microempresa (ME), já um pouco maior, com sócios, pode ser aberta no SIMPLES Nacional. Foi uma ótima iniciativa, um pagamento de tributo único, geralmente menos do que 7% para uma empresa com baixo faturamento, dependendo da operação. E o governo fica responsável pela distribuição deste valor entre ISS, PIS/Cofins, e demais. Muito Marketing foi feito sobre o SIMPLES Nacional, e como está "fácil" gerenciar uma empresa atualmente. O SIMPLES realmente ajuda, mas só trata de uma parte da complexidade.
Veja alguns empecilhos burocráticos, tributários e afins, quando se tem, por exemplo, uma empresa de tecnologia. São só poucos exemplos. Com certeza, o leitor do blog que tem empresa saberá de muitos outros.
- "Tive uma ideia genial de aplicativo iPhone, vai vender muito na AppStore". Prepare-se para altíssimos encargos financeiros, desde taxas bancárias para transferências internacionais - pois você está vendendo no exterior, ou mesmo para repatriar o dinheiro se for depositado em uma conta fora do país. No mínimo, consulte, um especialista para ajudá-lo a pagar os impostos corretamente. Seu custo aumenta, e o negócio se torna menos interessante;
- Bitributação: é uma das possibilidade das menos agradáveis. Se pagar impostos altos incomoda o brasileiro, pagar duas vezes é o receio do empreendedor. O ponto, em especial, é o ISS, o Imposto sobre Serviços do município. Se você presta serviço na mesma cidade onde está a sede da empresa, não haverá problemas, mas se o serviço é prestado em outra cidade ou para clientes de outras cidades, começa a confusão. A norma não está clara, e os dois municípios envolvidos na história querem receber ISS. Estude para não pagar errado, ou duas vezes (em cada cidade). É um tema complexo, e existem processos de empresas correndo na Justiça contra a bitributação do ISS;
- Alvará de funcionamento. É muito fácil abrir a empresa, mas extremamente complexo tirar o alvará de funcionamento da Prefeitura. As empresas que atendem público, recebem o cliente, estão mais sujeitas à fiscalização. Tirar o alvará seria totalmente válido, pois seu estabelecimento estaria adequado, em termos de segurança contra incêndios e acessibilidade, por exemplo. Por outro lado, "existem boatos" de corrupção de fiscais e pagamento de propina para regularização do alvará. É a briga de se operar corretamente a empresa, em um meio não tão correto... Se você não conhece nenhuma história de pepino para tirar o alvará, olhe para a pessoa ao lado, pois ela provavelmente sabe de alguma.
Vale ou não levantar uma placa de protesto, defendendo melhores condições para pequenas empresas? Você teve algum empecilho burocrático, fiscal, etc? Compartilhe nos comentários.